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Marco Aurélio, do STF, manda governo realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba

Marco Aurélio, do STF, manda governo realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba

Ministro determinou ao Executivo que adote as medidas necessárias para fazer o levantamento neste ano

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021.

O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.

O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.

Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico.

No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.

Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.

Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, disse.

Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo conjunto da corte.

O governo, agora, terá de rearranjar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. O IBGE foi um dos principais alvos de cortes orçamentários neste ano.

Em nota, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, afirmou a entidade.

O sindicato diz ainda que o cancelamento do concurso para recenseadores atrasou o cronograma e inviabilizou a pesquisa. “O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa”, completam.

A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022.

Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.

Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.

Na época, a verba para o projeto tinha sido reduzida para cerca de R$ 70 milhões. O corte foi feito por congressistas, que têm a prerrogativa de modificar o Orçamento. O movimento do Legislativo foi motivado pela busca de recursos para bancar emendas parlamentares —forma que um deputado ou senador tem de enviar dinheiro para projetos e obras em sua base eleitoral.

Ao confirmar o cancelamento do censo na semana passada, Waldery Rodrigues disse que a solução para a realização do levantamento em outros anos ainda estava em estudo.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, afirmou.

Ainda em março, o IBGE afirmou que a tesourada no orçamento do Censo demográfico poderia inviabilizar a pesquisa, que seria realizada em 2020 mas foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

Apesar do alerta, o Congresso aprovou o corte nos recursos da pesquisa. Na sexta-feira (23), Bolsonaro publicou a versão final do Orçamento, após sanção com vetos do presidente.

Além de chancelar a queda na verba do Censo, Bolsonaro fez mais um tesourada —de R$ 17 milhões.​

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/marco-aurelio-do-stf-manda-governo-realizar-censo-2021-cancelado-por-falta-de-verba.shtml

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