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Auditor fiscal do trabalho tira dúvidas sobre pagamento do 13° salário para quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida

Por Mhatteus Sampaio, TV Globo

 


Auditor fiscal do trabalho tira dúvidas sobre pagamento do 13º salário

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 Auditor fiscal do trabalho tira dúvidas sobre pagamento do 13º salário

Com as mudanças implementadas pela Lei 14.020/2020, da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, na pandemia da Covid-19, o 13° salário de alguns trabalhadores teve o cálculo alterado. Diogo Tassel, que é auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), tirou dúvidas sobre o direito dos trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida (veja vídeo acima).

De acordo com ele, é preciso que o trabalhador se atente às datas que constam no seu contrato em caso de suspensão do serviço. “Você vai adquirindo o direito ao 13° ao longo do ano, sendo 1/12 por cada mês. Um mês de serviço conta a partir de 15 dias de trabalho. Se a suspensão foi dada a partir do dia 16 de um mês, por exemplo, aquele mês vai ser considerado para o cálculo do 13°”, explicou em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quinta-feira (19).

No caso de suspensão de contrato, o trabalhador pode ter redução no valor recebido no 13°, segundo o auditor. “No período de suspensão, existe uma interrupção do contrato e dos principais efeitos do contrato de trabalho: a prestação de serviço e a contraprestação, que é o direito de receber pelo tempo que você trabalhou. [Ambos] ficam suspensos. O 13° vai ser considerado proporcionalmente aos meses de trabalho, considerando aqueles que tiveram mais de 15 dias de trabalho”, afirmou.

Cálculo do 13° salário deve levar em consideração os meses com mais de 15 dias de trabalho, segundo auditor fiscal do SRTE-PE — Foto: Reprodução/TV Globo

Cálculo do 13° salário deve levar em consideração os meses com mais de 15 dias de trabalho, segundo auditor fiscal do SRTE-PE — Foto: Reprodução/TV Globo

Para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho, o cálculo do benefício deve ser feito com base no valor integral do salário. “Na redução, não há nenhuma mudança. Aqueles empregadores que reduziram a jornada de trabalho dos seus empregados em qualquer percentual, seja em 25%, 50% ou 70%, não há nenhuma mudança. Ou seja, o seu 13° salário deve ser pago com base no salário integral”, disse.

Com relação aos profissionais que fizeram horas extras ao longo do ano, o auditor fiscal explicou que o cálculo do 13º deve levar em consideração os meses nos quais o trabalho adicional foi exercido. “As horas extras, como todo ano ocorre, para o cálculo do 13° é uma remuneração variável. Então faz-se a média das horas extras. Claro que, se o trabalhador recebeu horas extras até maio, a média das horas extras dele vai ser calculada de forma a aplicar os cinco meses”, declarou.

Se houver acordo de convenções coletivas ou individuais de trabalho, é necessário ver o que consta no documento, caso a caso. “Se existir, nesses acordo escritos com os empregadores, convenções coletivas ou acordos coletivos que digam ‘no caso da suspensão, não há nenhum efeito sobre 13°’, isso é o que prevalece sobre o entendimento. Está lá na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] que as convenções de acordos coletivos ou acordos individuais se sobrepõem a essa situação”, contou.

Os trabalhadores que tiverem com outras dúvidas sobre o pagamento do 13º salário podem entrar em contato com a SRTE pelo número (81) 99960-1213, que recebe ligações e mensagens no WhatsApp.

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