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Tentativa de Clebel para suspender processo de impeachment fracassa.

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, negou o pedido de Clebel Cordeiro para anular o ato administrativo que deu origem ao processo de impeachment. Seu fundamento foi de que a Câmara de Vereadores descumpriu a Lei Orgânica municipal colocando outros projetos em pauta antes o Projeto de Lei 20/2020 para votação que foi enviado no dia 09 de setembro, em caráter de urgência solicitando realocar dotação do Fundo de Previdência.

“O alcance da medida liminar, todavia, não pode ter a dimensão pretendida pela parte impetrante no sentido anular, desde já, parte da 34º reunião ordinária do primeiro período legislativo, especificamente a partir do momento de 3h e 14min, quando o presidente da Câmara Municipal colocou em votação matérias que deveriam estar sobrestadas”, disse o magistrado na sentença.

Apesar de negado a anulação o juiz determinou que a Casa Legislativa vote o projeto de lei. Essa medida porem se mostrou inócua já que a Casa Legislativa colocou a PL em pauta já na última sessão da câmara para o dia 16/10.

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