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MP pede ao TCU que proíba governo federal de reajustar remuneração de militares durante pandemia.

O Ministério Público entrou com um requerimento perante o Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, para que seja suspenso qualquer aumento de salário ou gratificação dada a integrantes das Forças Armadas pelo governo federal. O pedido foi motivado pelo reajuste de 73% proposta pelo governo no “adicional de habilitação” aos militares, benefício criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e que não sofria variação desde 2001.

O texto documento assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a mudança seria uma maneira de driblar a legislação que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proibindo a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

O requerimento afirmou também que “é difícil crer que, no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal, em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda”.

Por fim, o MP pediu que o Plenário do TCU ou o relator da representação, em caráter de urgência, proíba o governo federal de “proceder ao reajuste de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao menos enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

Blog: O Povo com a Notícia

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