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Eleição do Conselho Tutelar de Salgueiro – 2019

A Prefeitura Municipal de Salgueiro através do COMDICAS – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o Edital de convocação para processo de escolha em data unificada da eleição para os membros do Conselho Tutelar – 2019 para o quadriênio 2020-2024.

Todo o processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral Especial que foi eleita em Assembleia Geral do COMDICAS em 27-02-2019 sendo orientada e fiscalizada pelo Ministério Público Estadual.

  • O período de inscrição vai de 01 a 29 de abril considerando que no dia 30 de abril é feriado municipal em comemoração a Emancipação Politica do município.
  • Por força do disposto no art. 133 da Lei Nº. 8.069/90 da resolução Nº 170 do CONANDA e Lei Municipal nº 1.138/94, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral e civil; idade superior a 21 anos; residir no município no mínimo a 2 anos; estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; estar quites com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino; comprovação de conhecimento básico de informática através de comprovação por meio de certificado; apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio; apresentar declaração de antecedentes criminais; 02 (duas) fotos 3×4 (recentes).

Os candidatos habilitados na documentação serão submetidos à uma prova de caráter eliminatório no dia 07 de Julho de 2019.

Os candidatos aprovados na prova irão concorrer a Eleição que será realizada no dia 06 de Outubro de 2019.

Os 05 (cinco) candidatos eleitos pelo voto direto da população, bem como os seus suplentes serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2019-2023.

Ver Edital [PDF 281KB]

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