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LDO deve manter verbas de saúde e educação impostas pela PEC dos Gastos

Apesar dos recursos previsto para essas áreas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, especialistas afirmam que proposta a ser votada nesta semana não deve corrigir os problemas causados pela PEC.
LDO Teto de GastosDurante audiência pública, participantes apontaram que queda na produção, empregos e arrecadação agravam o orçamento da União

São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento deve concluir nesta quarta-feira (11) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece quais serão os gastos da União para o próximo ano. A LDO prevê, entre outras medidas, o aumento das verbas voltadas para saúde e educação. Mas, para as entidades que participaram da audiência pública de elaboração do orçamento, os investimentos seguirão em queda devido aemenda do Teto de Gastos, em vigor desde janeiro de 2017.

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Os especialistas entendem que apesar dos investimentos que decorrerão do aumento de 10% das emendas parlamentares para a educação e da previsão de reajuste em 5% de recursos de atenção básica na saúde, os estragos feitos pela PEC Teto de Gastos dificilmente serão recuperados se não houver fortes investimentos a curto prazo, que demandam ainda mais do Orçamento do país, que tem sofrido com a redução na produção e nos empregos e na consequente queda de arrecadação.

Dentre as soluções apresentadas para contornar a situação, os participantes apostam na realização de uma reforma tributária como primeiro ato do próximo governo.

“Agora quem paga mais é quem tem mais, e quem paga menos é quem tem menos. Uma reforma tributária solidária e que não eleve a carga tributária terá efeitos expansionistas sobre a economia, para não dizer também de justiça social”, analisa o secretário executivo da Unacom Sindical, Bráulio Cerqueira,

Fonte RBA

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