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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SALGUEIRO RESPONDE MANDADO DE SEGURANÇA POR DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Fomos informados e verificamos a autenticidade do fato, que a empresa MORAES LOCAÇÕES DE TRANSPORTES LTDA., impetrou mandado de segurança no intuito de ver anulada a licitação do transporte de estudantes de Salgueiro, por ter havido direcionamento.

O processo tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, sob o número MS 0000664-96.2018.8.17.3220, tendo sido iniciado em 24 de abril deste ano, tendo sido indicado como autoridades coatoras a Secretaria de Educação, MARIA AUDECI GÓES FERREIRA MARTINS, o pregoeiro, ERLON WINICIUS GOMES DE CASTRO.

Em resumo, o mandado de segurança afirma que a Moraes Locações foi vencedora de linhas da licitação e posteriormente foi inabilitada ilegalmente pelo Pregoeiro, que alegou não ter sido apresentados documentos necessários, sendo que os documentos foram entregues.

Mas não termina aí, como a licitação era por Pregão Eletrônico, o sr. ERLON WINICIUS GOMES DE CASTRO, pregoeiro, além de inabilitar ilegalmente, ainda EXCLUIU o licitante do sistema eletrônico, impedindo assim que ele pudesse recorrer da decisão.

As ilegalidades, segundo o mandado de segurança, não pararam, pois mesmo excluído do sistema e o pregoeiro sendo conhecedor do fato, com vários pedidos para ser reintegrado ao referido sistema, ainda assim o pregoeiro postou numa sexta feira, as 09:30hs, abertura de prazo para recurso as 10:00hs finalizando as 10:20hs. Apesar de todas as dificuldades impostas, a Moraes Transportes conseguiu dar entrada no recurso, no prazo correto, através de petição física diretamente a comissão de licitação que, quase um mês depois, já com a outra empresa trabalhando,  julgou como intempestivo o recurso, por não ter sido utilizado o meio eletrônico.

Segundo o que consta da ação, tudo o que foi feito pelo pregoeiro foi com o intuito que a empresa VIA FORTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI, atual empresa que faz o transporte escolar em Salgueiro, fosse a vencedora.

Por causa deste atos, a Moraes Locações afirma que houve um acréscimo no valor do contrato de mais de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), já que a Via Fortal recebeu o contrato pelo preço máximo estimado no edital de Licitação.

O processo se encontra concluso ao Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro já havendo informações por parte da Secretaria de Educação.

Claudionor Cavalcante

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