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Pesquisas fortalecem Lula e candidatura A� juridicamente viA?vel. Entenda

Enquanto processos nA?o chegarem a instA?ncias superiores, ex-presidente preserva todos os seus direitos polA�ticos. a�?AtA� adversA?rios acreditam que condenaA�A?o serA? revistaa�?, diz Gleisi.
Gleisi

Gleisi: ‘Lula estA? com seus direitos polA�ticos intactos’

SA?o Paulo a�� A direA�A?o do PT pretende remover qualquer tese relacionada a um suposto a�?plano Ba�? do partido para a disputa presidencial. LA�der com folga em todasA�pesquisas de intenA�A?o de voto recentes, o ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva vA? crescer, mesmo aprisionado, o sentimento de injustiA�a em relaA�A?o a sua condenaA�A?o.A�Segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (14), Lula tem 32,4% das preferA?ncias. O Poder JudiciA?rio tem a confianA�a de 6,4% dos entrevistados (89,3% acham o JudiciA?rio pouco ou nada confiA?vel). E mA�dia tem a confianA�a de apenas 5%.

A presidenta nacional do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, recebeu aval do ex-presidente Lula para falar em seu nome e comandar a montagem da campanha presidencial. A indicaA�A?o da prA�-candidatura foiA�feita de maneira unA?nimeA�pelo partido em 25 de janeiro, um dia depois da condenaA�A?o polA�tica do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4), em Porto Alegre).

Na ocasiA?o, o advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em legislaA�A?o eleitoral, jA? afirmava queA�nA?o hA? como impedir antecipadamenteA�o registro da candidatura, que serA? feito em 15 de agosto. Segundo ele, a condenaA�A?o criminal diz que a suspensA?o dos direitos polA�ticos sA? tem efeito depois do trA?nsito em julgado. a�?Ou seja, o presidente estA? em pleno gozo dos direitos polA�ticos. A chance vai depender do que vai acontecer de hoje atA� o momento do registro da candidaturaa�?, argumentou Pereira.

Segundo o especialista, mais de 140 candidatos a prefeito em 2016 disputaram eleiA�A�es sob efeito de condenaA�A�es inconclusas e muitos deles conseguiram assegurar sua posse apA?s o trA?nsito de seus recursos.

Na sexta-feira (11), durante ato na VigA�lia Lula Livre, e Curitiba, Gleisi reforA�ou que a�?Lula estA? firme, disposto e manda avisar que A� candidatA�ssimoa�?.A�A presidenta do PT reiterou ainda as garantias legais que asseguram a candidatura do ex-presidente.

a�?Lula estA? com seus direitos polA�ticos intactos. A ConstituiA�A?o sA? suspende os direitos polA�ticos de uma pessoa se o julgamento em que foi condenada for reafirmado na A?ltima instA?ncia, que A� o Supremo Tribunal Federal. E isso nA?o aconteceu com ele. SA? o TRF4 que julgoua�?, afirmou a senadora. a�?AtA� os adversA?rios dele acreditam que os recursos de Lula farA?o com que o processo seja revisto, quando for analisado o mA�rito.a�?

Respaldo jurA�dico

Com dezenas de pareceres semelhantes ao de Pereira, jamais contestados juridicamente, a decisA?o tomada em janeiro foi mantida mesmo depois de Lula ter sido preso, em 7 de abril. Sem argumentos jurA�dicos, os principais veA�culos de comunicaA�A?o do paA�s tentam desqualificar em seu noticiA?rio a lideranA�a de Lula, apostando em seu isolamento e tentando alimentar teses em contrA?rio, inclusive dentro da prA?pria esquerda.

Alguns defendem que Lula deveria desistir desde jA? para que se construa um novo nome dentro do partido, ou mesmo que o partido adira A� candidatura de Ciro Gomes (PDT), o mais bem posicionado da centro-esquerda nas pesquisas recentes.

Essa tese, porA�m, nA?o prosperou. Tanto no PT, internamente, como entre aliados como PCdoB e Psol a�� que tA?m os prA�-candidatos A� PresidA?ncia Guilherme Boulos e Manuela Da��A?vila a�� prevalece a defesa da candidatura. O entendimento A� de que o nome de Lula une as forA�as progressistas, tem condiA�A�es de liderar a construA�A?o de um programa de restauraA�A?o da democracia e da economia e de que a defesa de sua candidatura A� tambA�m uma das principais armas na luta pela liberdade do ex-presidente.

O tambA�m advogado LuA�s AntA?nio Albiero divulgou um a�?beabA?a�? com 10 respostas a questA�es polA�ticas e jurA�dicas em torno da candidatura. NA?sA�reproduzimos a seguir os principais trechos:

1. Lula estA? inelegA�vel? Ou ele pode ser candidato?

Ele ou o partido podem pedir o registro de sua candidatura. SA? depois disso a JustiA�a Eleitoral poderA? se pronunciar sobre sua elegibilidade ou nA?o.

2. Mas a candidatura dele nA?o pode ser impugnada?

A candidatura pode ser impugnada, mas, apresentada qualquer impugnaA�A?o, ele terA? prazo para se defender, para apresentar suas razA�es.

3. E A� possA�vel prever o resultado?

A� possA�velA�que a candidatura seja indeferida pelo TSE. PorA�m, ele poderA? recorrer.

4. Mas as decisA�es do TSE nA?o sA?o irrecorrA�veis?

Sim, A� o que, de modo geral, dizem a ConstituiA�A?o e o CA?digo Eleitoral. Mas a ConstituiA�A?o prevA? a possibilidade do Recurso ExtraordinA?rio ao STF se, e apenas se, for para discutir uma questA?o constitucional.

5. E o que seria essa “questA?o constitucional”?

Nesse caso, a questA?o constitucional A� justamente a que diz respeito A� condiA�A?o de elegibilidade de Lula. A ConstituiA�A?o prevA? que ninguA�m terA? seus direitos polA�ticos cassados, em nenhuma circunstA?ncia, e ninguA�m perderA? seus direitos polA�ticos ou os terA? suspensos senA?o apA?s o trA?nsito em julgado de sentenA�a criminal condenatA?ria.

O artigo 14 da ConstituiA�A?o, no seu parA?grafo 3A?, estabelece que A� condiA�A?o de elegibilidade, dentre outras, “o pleno exercA�cio dos direitos polA�ticos” (inciso II). Logo, a lei inferior (“ficha limpa”) nA?o pode restringir as condiA�A�es de elegibilidade de quem esteja em pleno gozo dos direitos polA�ticos.

O artigo 15 da ConstituiA�A?o, por sua vez, estabelece que “A� vedada a cassaA�A?o de direitos polA�ticos, cuja perda ou suspensA?o sA? se darA? nos casos” previstos nos seus incisos, entre os quais a “condenaA�A?o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos” (inciso III).

Logo, nA?o pode a lei ordinA?ria, como A� a Lei da Ficha Limpa, nem qualquer juiz ou tribunal, restringir a elegibilidade de quem ainda nA?o teve a decisA?o transitada em julgado, como A� o caso de Lula.

6. Mas, enquanto o processo corre, como fica a campanha de Lula?

Enquanto a questA?o estiverA�sub judice, ou seja, enquanto estiver sendo avaliada pelos tribunais, e atA� que transite em julgado a decisA?o da JustiA�a Eleitoral, ele poderA? fazer a campanha normalmente, inclusive aparecendo no horA?rio eleitoral gratuito e participando de debates e entrevistas.

O artigo 16-A da Lei Eleitoral (lei 9.504/97) estabelece que “o candidato cujo registro estejaA�sub judiceA�poderA? efetuar todos os atos relativos A� campanha eleitoral, inclusive utilizar o horA?rio eleitoral gratuito no rA?dio e na televisA?o e ter seu nome mantido na urna eletrA?nica enquanto estiver sob essa condiA�A?o, ficando a validade dos votos a ele atribuA�dos condicionada ao deferimento de seu registro por instA?ncia superior”.

7. Mas e se a decisA?o desfavorA?vel ao presidente Lula tornar-se definitiva antes da eleiA�A?o, o que acontecerA??

Os partidos poderA?o substituir candidatos atA� 17 de setembro. Se ocorrer o trA?nsito em julgado da decisA?o da JustiA�a Eleitoral desfavorA?vel a Lula antes dessa data, o partido o substituirA? e haverA? mais de 20 dias pela frente para a propaganda do novo candidato. Mas dificilmente o trA?nsito em julgado ocorrerA? antes da eleiA�A?o, por conta das atribuiA�A�es do TSE, primeiro, e do STF, depois, alA�m dos prA?prios prazos concedidos pela lei.

8. E se Lula for eleito e essa decisA?o definitiva vier a ocorrer no futuro, reconhecendo sua inelegibilidade?

Se de fato ocorrer o pior, ou seja, se Lula vier a ser declarado definitivamente inelegA�vel, ou vier a ter cassado o diploma ou o prA?prio mandato, de modo que isso venha a ocorrer quando e se ele jA? estiver eleito, a lei eleitoral prevA? que haverA? nova eleiA�A?o.

O parA?grafo 3A? do artigo 224 do CA?digo Eleitoral estabelece que “a decisA?o da JustiA�a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassaA�A?o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritA?rio acarreta a realizaA�A?o de novas eleiA�A�es, independentemente do nA?mero de votos anulados”. Ou seja, se isso acontecer depois de Lula eleito, em qualquer momento, haverA? nova eleiA�A?o.

9. Mas e se o impedimento definitivo vier a ocorrer depois do primeiro turno, porA�m antes do segundo?

HaverA? um perA�odo de tensA?o entre a data limite para substituiA�A?o de candidaturas, 17 de setembro, e o dia da eleiA�A?o em primeiro turno, 7 de outubro. Assim como, se Lula nA?o estiver eleito jA? no primeiro turno, desse dia atA� o dia da realizaA�A?o do segundo.

Por isso, o partido deverA? examinar com muito cuidado o que fazer atA� essa data limite, 17 de setembro a�� ponderar sobre os prazos processuais, o desenvolvimento dos processos, o desenvolvimento dos trabalhos dos tribunais, o humor na sociedade etc. a�� para nA?o perder a oportunidade de manter candidatura durante o segundo turno.

Se nA?o houver substituiA�A?o atA� 17 de setembro e a decisA?o definitiva contrA?ria A� candidatura de Lula vier a ocorrer antes do primeiro turno, o partido jA? terA? perdido a oportunidade de substituA�-lo. Se ocorrer depois do primeiro turno, mas antes do segundo, a lei determina que o segundo mais votado disputarA? com o terceiro o segundo turno.

A lei eleitoral, no artigo 1A?, parA?grafo 2A?, diz que “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistA?ncia ou impedimento legal de candidato, convocar-se-A?, dentre os remanescentes, o de maior votaA�A?o”.

10. Qual o caminho a seguir?

O A?nico caminho, neste momento, A� registrar a candidatura de Lula em agosto e mantA?-la firme durante todo o perA�odo da campanha eleitoral. No dia 17 de setembro, o partido deverA? avaliar as condiA�A�es objetivas de levA?-la adiante.

Fonte RBA

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