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STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso apA?s 2A? instA?ncia

Pedido da defesa tinha objetivo de evitar execuAi??A?o ai??i?? depois de esgotados os recursos ai??i?? da sentenAi??a do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o, que condenou ex-presidente a 12 anos de prisA?o.

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) negou em julgamento nesta terAi??a-feira (6) a concessA?o de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisA?o do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode comeAi??ar a cumprirAi??pena de 12 anos e 1 mA?s de prisA?oAi??determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o depois de esgotados os recursos ao prA?prio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF (saiba em que pAi?? estA?o esses recursos).

Lula foi condenado por corrupAi??A?o passiva e lavagem de dinheiro noAi??caso do triplex no GuarujA?Ai??(SP).

ApA?s proferir a sentenAi??a condenatA?ria, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisA?o logo apA?s a conclusA?o da tramitaAi??A?o ai??i?? no prA?prio tribunal ai??i?? dos recursos da defesa.

A decisA?o tem por baseAi??entendimento do STFAi??, de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode comeAi??ar a ser cumprida apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia da JustiAi??a (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisA?o.

RESUMO

  • O que pediu a defesa ao STJ: a concessA?o de um habeas corpus preventivo para impedir que Lula seja preso depois de julgado o A?ltimo recurso no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mA?s de prisA?o
  • O que argumenta a acusaAi??A?o: para o MinistAi??rio PA?blico, o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que Ai?? possAi??vel a prisA?o apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia (caso do TRF-4)
  • O que decidiram os ministros do STJ: FAi??lix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik negaram a concessA?o do habeas corpus preventivo porque entenderam, com base em decisA?o do Supremo de outubro de 2016, que nA?o hA? ilegalidade na prisA?o apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia.

Saiba como votou cada um dos ministros da Quinta Turma do STJ e conheAi??a as manifestaAi??Ai??es da defesa e do MinistAi??rio PA?blico no julgamento:

Ministro FAi??lix Fischer profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

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FAi??lix Fischer

Citando decisAi??es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenaAi??A?o apA?s segunda instA?ncia, o relator, ministro FAi??lix Fischer, foi o primeiro a votar.

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Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instA?ncias superiores, nA?o serA? mais possAi??vel reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupAi??A?o passiva e lavagem de dinheiro.

ai???Encerrada a anA?lise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada estA? a execuAi??A?o provisA?ria. NA?o sA?o dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenaAi??A?o] de efeito suspensivoai???, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na anA?lise de cada caso concreto, Ai?? possAi??vel suspender a execuAi??A?o da pena. No caso de Lula, porAi??m, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda nA?o foi finalizado no TRF-4. Por isso, nA?o caberia analisar neste momento a pertinA?ncia de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que nA?o poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar Ai?? PresidA?ncia da RepA?blica. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenaAi??A?o pelo TRF-4 o torna inelegAi??vel.

Para Fischer, no entanto, suspender essa proibiAi??A?o implicaria ai???indevida supressA?o de instA?nciaai???, jA? que o processo ainda nA?o encerrou sua tramitaAi??A?o na segunda instA?ncia.

Em seu voto, Fischer tambAi??m fez menAi??A?o Ai?? condenaAi??A?o de Lula na primeira instA?ncia, na qual o juiz federal Sergio Moro destacou ai???declaraAi??Ai??es inadequadasai??? de Lula contra a atuaAi??A?o do JudiciA?rio e do MinistAi??rio PA?blico em seu processo, classificadas como ai???tentativa de intimidaAi??A?o da dos agentes da leiai???.

O relator tambAi??m citou decisA?o do TRF-4, que confirmou a condenaAi??A?o por corrupAi??A?o e lavagem de dinheiro, sobretudo pela gravidade dos crimes de colarinho branco.

“Frente a tais consideraAi??Ai??es nA?o se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha a iniciar o cumprimento provisA?rio da pena. Denego a ordem de habeas corpus”, concluiu Fischer.

Ministro Jorge Mussi profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Ministro Jorge Mussi profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Jorge Mussi

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi tambAi??m se manifestou em favor da possibilidade de prisA?o de Lula apA?s o julgamento de recurso em segunda instA?ncia.

Ele considerou que ainda nA?o foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisA?o sequer foi expedida.

ai???O que se revela, ao meu sentir no momento, Ai?? a inexistA?ncia de risco concreto a liberdade de locomoAi??A?o”, afirmou.

“NA?o se pode utilizar o habeas corpus para obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda nA?o existentes e que sequer se sabe se eles ocorrerA?o ou se poderA?o ser reconhecidos”, declarou o ministro.

Para ele, “a mera suposiAi??A?o de que o paciente serA? preso nA?o constitui ameaAi??a concreta Ai?? sua liberdadeai???.

Mussi tambAi??m citou precedentes do STF e do prA?prio STJ que permitem a execuAi??A?o da pena apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia.

ai???O entendimento da Suprema Corte tem sido observado tanto pela primeira quanto pela segunda turma do tribunal. NA?o havendo que se falar, portanto, em necessidade de motivaAi??A?o da prisA?o apA?s o esgotamento das instA?ncias ordinA?riasai???, afirmou.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Reynaldo Soares da Fonseca

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Terceiro a votar no julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca formou maioria no STJ para negar o pedido para evitar a prisA?o de Lula.

No voto, ele contestou argumentos da defesa de que o ex-presidente deveria recorrer em liberdade por nA?o ter atrapalhado o processo.

Fonseca disse que a conduta Ai?? levada em conta apenas quando se trata de prisA?o preventiva, isto Ai??, anterior Ai?? condenaAi??A?o.

No caso de Lula, a condenaAi??A?o em segunda instA?ncia independe da conduta do rAi??u no andamento da aAi??A?o. Ele ressaltou que o entendimento do STF que permite a execuAi??A?o provisA?ria da pena tem efeito vinculante.

“Na seara constitucional a A?ltima palavra Ai?? do Supremo Tribunal Federal. NA?o cabe Ai??s instA?ncias ordinA?rias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculanteai???, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca.

ai???Nesta corte [STJ] somente seria possAi??vel [reverter o entendimento do STF] se o caso em julgamento fosse distinto do precedente. Ou se fosse hipA?tese de alteraAi??A?o de condiAi??Ai??es ou requisitos, o que nA?o acontece nos autosai???, completou em seguida

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas profere voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas profere voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Autor do quarto voto contra Lula, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas refutou todos os argumentos da defesa.

Disse que vA?rias questAi??es alegadas pelos advogados ai??i?? como a incompetA?ncia de Sergio Moro para julgar o caso, o aumento da pena pelo TRF-4 e a suposta inexistA?ncia de lavagem de dinheiro ai??i?? nA?o poderiam ser levadas em conta no habeas corpus.

ai???Essas coisas todas ainda nA?o foram exauridas no tribunal de origem e implicam exaurir instA?nciaai???, afirmou no voto.

Assim como os demais ministros, rejeitou tambAi??m pedido de Lula para poder se candidatar nas eleiAi??Ai??es. ai???Ai?? matAi??ria estranha e impertinente num habeas corpusai???.

Por fim, afirmou nA?o haver motivo para tratamento diferenciado para Lula.

ai???Em todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execuAi??A?o deveria ter inAi??cioai???, disse.

Ele lembrou que jA? defendia a execuAi??A?o de pena apA?s segunda instA?ncia desde sua sabatina no Senado, em 2015, quando teve o nome aprovado para o STJ. Afirmou que a demora para analisar o processo em todas as quatro instA?ncias pode levar Ai?? prescriAi??A?o, impossibilitando a puniAi??A?o.

Joel Ilan Paciornik

Quinto e A?ltimo a votar no julgamento, o ministro Joel Ilan Paciornik tambAi??m negou o pedido a defesa e tornou unA?nime a decisA?o no STJ contra Lula.

No voto, lembrou que recursos contra a condenaAi??A?o ao prA?prio STJ e o STF nA?o tA?m efeito suspensivo, para evitar a prisA?o apA?s a condenaAi??A?o de segunda instA?ncia.

Depois, disse nA?o haver demonstraAi??A?o de qualquer ilegalidade no processo contra o ex-presidente.

ai???Ai?? certo que referida ameaAi??a [de prisA?o apA?s esgotamento da segunda instA?ncia] nA?o decorre de ato ilegal, mas de condenaAi??A?o confirmada em grau de recurso de apelaAi??A?o”, afirmou.

Por esse motivo, justificou, nA?o hA? “margem para se falar em constrangimento ilegal de liberdade de locomoAi??A?o do pacienteai???.

Advogado SepA?lveda Pertence fala pela defesa de Lula

Advogado SepA?lveda Pertence fala pela defesa de Lula

Defesa

O julgamento comeAi??ou pela leitura do relatA?rio do caso, pelo relator, ministro FAi??lix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, JosAi?? Paulo SepA?lveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

SepA?lveda Pertence afirmou que a decisA?o do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva nA?o apresentou os motivos sobre a necessidade da medida apA?s a condenaAi??A?o.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisA?o, que poderA? ser decretada logo apA?s o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisA?o Ai?? da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de trA?s votos entre os cinco magistrados da turma.

Para SepA?lveda Pertence, ai???o acA?rdA?o do Tribunal Regional Ai?? despido de qualquer ensaio de fundamentaAi??A?o concreta, salvo a invocaAi??A?o impertinente da decisA?o plenA?ria do STF”.

“Assinale-se que a decisA?o do TRF alAi??m da falta de fundamentaAi??A?o da necessidade cautelar da prisA?o, alAi??m de violar a presunAi??A?o de inocA?ncia, ofende a exigA?ncia a exigA?ncia de motivaAi??A?o de qualquer decisA?o judicialai???, declarou o advogado.

Ele fez referA?ncia a decisAi??es do STF de 2016 que permitiram a execuAi??A?o da pena apA?s uma condenaAi??A?o em segunda instA?ncia. Pertence observou que, ao mandar prender Lula, o TRF-4 somente citou as decisAi??es do STF e uma sA?mula do prA?prio tribunal com essa orientaAi??A?o. O advogado disse que a execuAi??A?o provisA?ria da pena nA?o Ai?? ai???compulsA?riaai???, mas trata-se apenas de uma possibilidade.

No inAi??cio de sua fala, Pertence disse que nA?o discutiria, neste momento, ai???o abuso kafkiano da condenaAi??A?o em primeiro grauai??? ai??i?? pelo juiz SAi??rgio Moro ai??i?? ai???nem da multiplicaAi??A?o desatinada da dosimetria da pena pelo juAi??zo da apelaAi??A?oai???, em referA?ncia ao aumento da pena, de 9 para 12 anos de prisA?o pelo TRF-4. ai???Essa ordem de prisA?o Ai?? invalida sob vA?rios aspectosai???, disse o advogado.

Na tribuna, Pertence criticou reportagens de que a defesa de Lula estaria fazendo ai???trA?fico de influA?nciaai??? junto a tribunais superiores para livrA?-lo da prisA?o. O advogado disse que sua defesa se limita a defender a presunAi??A?o de inocA?ncia de qualquer cidadA?o, princAi??pio pelo qual uma pessoa sA? Ai?? considerada definitivamente culpada apA?s o final do processo na JustiAi??a.

ai???NA?o trato do paciente nem de suas qualificaAi??Ai??es. O que se pretende Ai?? a reafirmaAi??A?o do princAi??pio constitucional bA?sico da presunAi??A?o de inocA?ncia, que serve e protege qualquer cidadA?o, tenha ele sido presidente da RepA?blica ou nA?oai???, disse.

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Na sessA?o, os ministros do STJ tambAi??m vA?o decidir se, no caso especAi??fico de Lula, cabe aplicar entendimento jA? firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execuAi??A?o da pena apA?s a condenaAi??A?o em segunda instA?ncia.

Subprocurador Francisco Alves de Assis Vieira fala em nome do MinistAi??rio PA?blico

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MinistAi??rio PA?blico

Em nome do MinistAi??rio PA?blico, o subprocurador subprocurador da RepA?blica Francisco Sanseverino citou decisAi??es do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisA?o do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva apA?s o julgamento de seu recurso contra a condenaAi??A?o no Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4), de segunda instA?ncia.

Em sua manifestaAi??A?o no julgamento no Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisA?o de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisA?o apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia jA? foi incorporada pela jurisprudA?ncia do prA?prio STJ e tambAi??m pelo TRF-4.

ai???Na realidade, em 2016, hA? pouco tempo, o pleno do STF fiou entendimento e Ai?? necessA?rio adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto. NA?o hA? nenhum elemento de diferenciaAi??A?o neste caso ao trazido no A?mbito do STFai???, afirmou o subprocurador.

O representante do MP tambAi??m argumentou que o STJ nA?o deveria levar em conta vA?rios dos argumentos da defesa, porque ainda nA?o houve decisA?o do prA?prio TRF-4 em relaAi??A?o ao recurso de Lula contra a condenaAi??A?o. ai???Haveria supressA?o de instA?ncias se se avanAi??asse no exame dessas questAi??esai???, concluiu, reiterando o pedido de prisA?o.

Fonte: G1

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1 comentário a "STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso apA?s 2A? instA?ncia"

  1. Muito bom! Obrigado!

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