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Fachin diz que nA?o hA? razA�es para STF mudar entendimento sobre prisA?o apA?s condenaA�A?o em 2A? instA?ncia

Relator da Lava Jato deu declaraA�A?o apA?s dar aula magna em faculdade. STF decidiu em 2016 que pena pode ser executada apA?s 2A? instA?ncia, mas aA�A�es na Corte visam mudar entendimento.

Fachin diz que nA?o hA? 'razA�es' para STF mudar entendimento sobre prisA?o apA?s condenaA�A?o em 2A? instA?ncia

Fachin diz que nA?o hA? ‘razA�es’ para STF mudar entendimento sobre prisA?o apA?s condenaA�A?o em 2A? instA?ncia

O ministroA�Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que, na opiniA?o dele, nA?o hA? razA�es para a Corte mudar o entendimento sobre a prisA?o apA?s condenaA�A?o em segunda instA?ncia.

Relator da OperaA�A?o Lava Jato no Supremo, Fachin deu a declaraA�A?o apA?s participar de um evento em uma faculdade em BrasA�lia. Fachin ministrou aula magna com o tema “ConstituiA�A?o, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF”.

“Neste momento, hA? uma compreensA?o majoritA?ria do Supremo Tribunal Federal e nA?o vejo razA�es, nem teA?ricas nem prA?ticas, para alterar essa deliberaA�A?o”.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a penaA�pode comeA�ar a ser cumpridaA� purchase prozac apA?s a condenaA�A?o em segunda instA?ncia.

Mas, atualmente, hA? aA�A�es em anA?lise na Corte que visam mudar esse entendimento.

“Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matA�ria no mA�rito dessas aA�A�es, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirA? inalterado”, completou Fachin.

Para o ministro, “a compreensA?o majoritA?ria do Supremo, tal como se coloca, jA? firmou jurisprudA?ncia”.

Cabe A� presidente da Corte, CA?rmen LA?cia, definir sobre a inclusA?o do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porA�m, em entrevista A� TV Globo, a ministra afirmou que o temaA�nA?o voltarA? A� pauta.

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“Em primeiro lugar, o Supremo nA?o se submete a pressA�es para fazer pautas. Em segundo lugar, a questA?o foi decidida em 2016 e nA?o hA? perspectiva de voltar a esse assunto”, disse CA?rmen LA?cia na ocasiA?o.

O ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)

O ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva.

Lula

Um das aA�A�es em anA?lise no STF sobre prisA?o apA?s condenaA�A?o em segunda instA?ncia A� relacionada ao ex-presidenteA�Luiz InA?cio Lula da Silva.

Lula foiA�condenado a 12 anos e 1 mA?s, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4), segunda instA?ncia da JustiA�a responsA?vel pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverA? comeA�ar a ser cumpridaA�quando nA?o couber mais recursoA�ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele sA? seja presoA�quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando nA?o couber recurso a mais nenhuma instA?ncia da JustiA�a.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a ConstituA�A?o, “ninguA�m serA? considerado culpado atA� o trA?nsito em julgado de sentenA�a penal condenatA?ria”.

Fachin jA? negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o casoA� Female Viagra online caberA? ao plenA?rio do STF.

Palestra

Durante a aula que ministrou a estudantes de direito, Fachin tambA�m abordou o tema da prisA?o apA?s condenaA�A?o em segunda instA?ncia, afirmando que os ministros do STF nA?o estA?o em um “campo imune a controvA�rsias”. Ele avaliou, ainda, que a “A?ltima palavra” cabe A� sociedade.

“A� preciso ter presente que nA?s, ao proclamar nesse sentido, nA?o estamos em um campo imune a controvA�rsias. Ao contrA?rio do que tem sido dito, e hoje me permito dizer da funA�A?o que ocupo, a A?ltima palavra sobre o sentido do direito, nA?o A� do Supremo Tribunal Federal. A A?ltima palavra, sobre o sentido de direito, A� da prA?pria sociedade”, afirmou.

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a�?E, por isso, que quando o Supremo Tribunal Federal decide, forma-se uma maioria, entendo que o respeito A� colegialidade, a estabilidade dos pronunciamentos, a prA?pria seguranA�a jurA�dica requer esse mesmo respeito A� colegialidade para que se possa dar A� sociedade o que ela tambA�m espera, dar A� sociedade uma permanente legitimaA�A?oa�?, acrescentou.

O ministro tambA�m afirmou que, se o sistema A� punitivo para os que podem menos, “deve ser tA?o rigoroso para os que podem mais”.

Em outro trecho, o relator da Lava Jato disse que “parlamentares que, eventualmente, erram devem responder pelos seus erros”. “E juA�zes tambA�m. NinguA�m A� imune A� responsabilidade”, emendou.

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JA? ao final da aula, que durou cerca de uma hora e meia, Fachin disse que deve-se reconhecer que o Brasil enfrenta crises polA�tica e econA?mica, mas nA?o tem crise “de natureza institucional”.

Fonte: G1

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