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Ao STF, Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso de inquA�rito

Segundo LuA�s Roberto Barroso, advogados do presidente tiveram acesso a detalhes sigilosos da decisA?o que determinou a quebra do sigilo bancA?rio do emedebista

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Ao STF, Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso de inquA�rito

Adefesa de Michel Temer negou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), ter tido acesso a informaA�A�es sigilosas contidas da decisA?o do ministro LuA�s Roberto Barroso, que determinou a quebra do sigilo bancA?rio do presidente.

O caso se refere ao inquA�rito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da ediA�A?o do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo governo, em maio do ano passado.

“Os dados constantes nas petiA�A�es protocoladas em 06 de marA�o de 2018, quais sejam, somente os respectivos nA?meros de autuaA�A?o, foram todos obtidos apA?s pesquisas junto ao sA�tio eletrA?nico desse prA?prio C. Supremo Tribunal Federal, especificamente na seA�A?o que diz respeito ao DiA?rio da JustiA�a EletrA?nico”, diz trecho do documento assinado pelos advogados AntA?nio ClA?udio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado.

TambA�m hoje, Barroso reiterou que sua decisA?o era sigilosa. “[A quebra do sigilo bancA?rio de Temer] A� um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil”, disse o ministro.

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Ele A� o relator do caso no Supremo e determinou, nessa terA�a-feira (6), a abertura de investigaA�A?o para apurar o vazamento de sua decisA?o, apA?s a defesa do presidente pedir acesso A� decisA?o. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados conseguiram chegar a detalhes do processo.

Leia a A�ntegra do documento enviado pelos advogados de Temer ao ministro LuA�s Roberto Barroso:

EXMO. SR. DR. LUA?S ROBERTO BARROSO, M. D. MINISTRO RELATOR DO INQUA�RITO NA? 4621 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA por seus advogados infra-assinados, nos autos do INQUA�RITO supraepigrafado, em trA?mite perante essa C. Corte e Secretaria respectiva, vem, A� presenA�a de Vossa ExcelA?ncia, em atenA�A?o ao r. despacho proferido ontem, expor e requerer o seguinte.

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Os dados constantes nas petiA�A�es protocoladas em 06 de marA�o de 2018, quais sejam, somente os respectivos nA?meros de autuaA�A?o, foram todos obtidos apA?s pesquisas junto ao sA�tio eletrA?nico desse prA?prio C. Supremo Tribunal Federal, especificamente na seA�A?o que diz respeito ao DiA?rio da JustiA�a EletrA?nico.

ApA?s a ampla divulgaA�A?o por parte da mA�dia de que o Sr. Presidente da RepA?blica teve o seu sigilo bancA?rio quebrado, a defesa, como efetivamente lhe competia fazer, buscou identificar o procedimento no qual teria sido proferida a respectiva decisA?o restritiva dos seus direitos fundamentais, com o intuito de ter ciA?ncia do seu conteA?do.

Por esta razA?o, a defesa protocolou um pedido de vista nos presentes autos, bem como em 3 (trA?s) procedimentos distintos, quais sejam, PETIA�A�ES 7.436, 7.437 e 7.419, exatamente por nA?o saber em qual deles a quebra fora determinada. Explica-se:

1- Em pesquisa junto ao DiA?rio da JustiA�a EletrA?nico (DJe), localizou-se publicaA�A?o do dia 09 de janeiro de 2018 de dois procedimentos distribuA�dos a Vossa ExcelA?ncia por dependA?ncia aos presentes autos (Inq 4.621), quais sejam, Pet 7.436 e Pet 7.437, conforme documento anexo (doc. 01) e respectivo link referente A� citada pesquisa . Ou seja, se foram distribuA�dos por dependA?ncia, deduziu-se estar relacionado ao Presidente da RepA?blica;

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2 – A defesa tambA�m teve ciA?ncia, novamente por maciA�a cobertura jornalA�stica, de que o pedido de quebra de sigilo bancA?rio de vA?rios investigados no presente InquA�rito ocorreu em dezembro de 2017;

3 – Ato contA�nuo, novamente por meio de pesquisa ao DJe, constatou-se que as A?nicas PETIA�A�ES distribuA�das a Vossa ExcelA?ncia naquele mA?s de dezembro de 2017 foram as seguintes: Pet 7.415, Pet 7.419, Pet 7.420 e Pet 7.427, sendo certo, porA�m, que a A?nica de carA?ter sigiloso, sem o nome das partes, se tratou da Pet 7.419, conforme documento anexo (doc. 02) e respectivo link referente A� citada pesquisa;

4 – Todas as matA�rias jornalA�sticas referidas dA?o conta que a r. decisA?o de quebra de sigilo bancA?rio foi proferida no dia 27 de fevereiro de 2018. Em pesquisa ao andamento dos referidos procedimentos (PETIA�A�ES 7.436, 7.437 e 7.419), que tambA�m se encontra disponA�vel para acesso pA?blico no sA�tio eletrA?nico desse C. Supremo Tribunal Federal, nota-se que todos eles tiveram decisA�es proferidas no citado dia 27 de fevereiro de 2018 (doc. 03), o que fez a defesa intuir, por mera e simples deduA�A?o lA?gica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancA?rio dos investigados no presente InquA�rito.

Reiterando que todas as informaA�A�es constantes das petiA�A�es, que se resumem a nA?meros de autuaA�A?o, foram obtidas por meio de pesquisa pA?blica, disponA�vel a todo e qualquer cidadA?o, sem nenhum carA?ter sigiloso, no prA?prio sA�tio eletrA?nico do Supremo Tribunal Federal, na seA�A?o do DiA?rio da JustiA�a EletrA?nico, o peticionA?rio esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a a�?procedimentos de investigaA�A?o absolutamente sigilososa�?, tanto A� assim que a vista foi requerida a Vossa ExcelA?ncia com a juntada, inclusive, das respectivas procuraA�A�es.

Destarte, nA?o houve nenhum vazamento de informaA�A�es consideradas sigilosas, o que torna desnecessA?rio, concessa venia, a determinaA�A?o contida no r. despacho de 06.03.2018.

Em nome do sagrado direito de defesa, contemplado pelo art. 5, LV, da CF, alternativa nA?o restava ao Sr. Presidente da RepA?blica e a seus defensores se nA?o a de buscar os motivos que levaram A� decretaA�A?o de medida restritiva aos seus direitos fundamentais atA� para, se for o caso, poder contestA?-la por meio de recursos previstos na legislaA�A?o.

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Diante do exposto, reitera-se o pedido de vista ao procedimento que determinou a quebra do sigilo bancA?rio do Sr. Presidente da RepA?blica ou eventual outra medida restritiva que tenha sido decretada em seu desfavor, independentemente do nA?mero de autuaA�A?o que tenha recebido quando do seu registro perante essa Colenda Corte.

Fonte: Noticias ao Minuto

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