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Defesa de Lula diz que fez ‘apelo’ a Fachin por aA�A?o preventiva contra prisA?o

Advogados do ex-presidente querem que ministro analise habeas corpus apresentado na A?ltima semana. Eles criticaram ‘velocidade’ do processo ao qual Lula responde no TRF-4.

SepA?lveda Pertence falou com a imprensa apA?s reuniA?o com o ministro Edson Fachin

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ApA?s uma reuniA?o com o ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), o advogadoA�SepA?lveda Pertence, que passou a integrar a defesa do ex-presidenteA�Luiz InA?cio Lula da Silva, afirmou que fez um a�?apeloa�? para que o magistrado tome uma decisA?o sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do petista ao tribunal.

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O habeas corpus pede, preventivamente, que Lula nA?o seja preso. Pertence argumentou que fez o apelo em razA?o da a�?velocidadea�? do processo no Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4), queA� viagra cheap condenou Lula na segunda instA?nciaA�a 12 anos e 1 mA?s de prisA?o.

De acordo com decisA?o do prA?prio Supremo em outubro de 2016, rA�us condenados podem ser presos apA?s esgotados os recursos em um tribunal de segunda instA?ncia. Embora ainda possa recorrer da decisA?o ao Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) e ao STF, Lula pode ser preso ao se esgotarem os recursos ao TRF-4.

a�?NA?s fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. EstA? aberto o prazo para os embargos de declaraA�A?o e, consequentemente, prA?ximo A� queda da suspensA?o da ordem de prisA?oa�?, disse Pertence apA?s a reuniA?o.

Ex-presidente do STF, Pertence participou da reuniA?o com Fachin ao lado de outros trA?s advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, JosA� Roberto Batochio e Evandro Pertence.

A defesa de LulaA�ingressou no dia 2 de fevereiro com o pedido no STFpara que ele nA?o seja preso atA� a decisA?o definitiva sobre o processo no qual foi condenado por corrupA�A?o e lavagem de dinheiro no caso do trA�plex do GuarujA?. Lula nega as acusaA�A�es e jA? foi lanA�ado como prA�-candidato do PT A� PresidA?ncia da RepA?blica.

Em janeiro, a 8A? Turma do Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenaA�A?o do ex-presidente determinada pelo juiz federal SA�rgio Moro. Os trA?s desembargadores que analisaram o caso ampliaram a pena de prisA?o de 9 para 12 anos.

Lula tem o direito de recorrer da condenaA�A?o ao Superior Tribunal de JustiA�a (STJ) e ao STF, no entanto, ele pode ser preso no momento em que se esgotarem os recursos no TRF-4. A Corte publicou na terA�a (6) o acA?rdA?o do julgamento do recurso do petista.

O MinistA�rio PA?blico acusou o ex-presidente de receber propina da empreiteira OAS, no valor de R$ 2,2 milhA�es, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos na Petrobras. De acordo com o MP, a suposta vantagem foi paga por meio da reserva e reforma do apartamento triplex no GuarujA?, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e nA?o primeiro pelo relator da OperaA�A?o Lava Jato na Corte, Edson Fachin.

No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, corte de terceira instA?ncia e abaixo do STF.

O pedido A� semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A defesa argumentou que a ConstituiA�A?o e o CA?digo de Processo Penal preveem que a pessoa sA? A� considerada culpada apA?s o trA?nsito em julgado do processo, quando jA? nA?o sA?o possA�veis mais recursos na JustiA�a.

Martins negou o pedido ao justificar que o prA?prio STF admite a execuA�A?o de pena apA?s segunda instA?ncia, o que, na visA?o da Corte, nA?o viola o princA�pio constitucional da presunA�A?o de inocA?ncia.A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� A� Fonte: G1

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