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Prefeito, vice e vereador de Santa Cruz do Capibaribe são multados pelo TRE

Denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016, os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo MTST.

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O prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) de Santa Cruz do Capibaribe , no Agreste de Pernambuco, foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a pagar uma multa de R$ 27 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). A decisão foi do juiz eleitoral Flávio Krok Franco.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que, em 24 de setembro de 2016, os três candidatos estiveram presentes em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Conforme a denúncia, o público havia sido convocado expressamente para tratar de questões relativas a casas a serem construídas em terreno disponibilizado pela prefeitura.

Na decisão, o juiz entendeu que não há provas nos autos que demonstrem o vínculo deles na realização do evento, embora tenha sido notória a participação. O magistrado justifica que o conjunto de provas é insuficiente para comprovar a captação ilícita de votos.

“Embora tenha ocorrido o pedido de votos pelos idealizadores do evento, pelos representados e por militantes, que até mesmo adesivaram os participantes da reunião com os números dos candidatos, sendo um nítido ato de campanha eleitoral, entendo que o Ministério Público não logrou êxito em demostrar que foi oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem com fim de obter o voto. Não foi produzida nenhuma prova neste sentido, embora tenha demonstrado, de forma genérica, a vinculação do êxito do programa, inclusive com sua ampliação, ao sucesso dos representados no pleito eleitoral, o que leva ao não reconhecimento da captação ilícita de sufrágio”, diz o documento.

“As provas documentais e testemunhais analisadas conjuntamente não se revelaram contundentes a demonstrar prática do abuso de poder ou da captação ilícita de votos, razão pela qual o não provimento recursal, mantendo a improcedência da AIJE, é medida que se impõe, nos termos dos precedentes desta corte e do TRE”, também diz o texto.

De acordo com o juiz, a “condenação com cassação de diploma e decretação de inelegibilidade se mostra desproporcional ante a gravidade da conduta, devendo prosperar o princípio da soberania popular, exercida através do voto dos eleitores de Santa Cruz do Capibaribe”.

O prefeito, o vice-prefeito e o vereador podem recorrer da decisão.

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